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Publicado em dezembro de 2007, o decreto nº 6.323 instituiu o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica, que é integrado por órgãos e entidades da administração pública federal, sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com a função de  regular, controlar, definir marcos, registros necessários e questões sanitárias relacionadas aos orgânicos, a expectativa é o fortalecimento dessa produção no país.

A criação do Sistema reconhece a importância do trabalho feito em Sistemas Participativos de Garantia de Qualidade, executado em redes que reúnem organizações de agricultores, técnicos, associações, entre outros.

Os produtos seguem vários padrões de qualidade, e, com a criação do sistema, haverá um padrão brasileiro. Estima-se um prazo de dois anos para a adequação por parte dos agricultores.

O decreto, que regulamenta a lei nº 10831 de 2003, está disponível para consulta na seção “Ler e pensar”, em Marco Legal.

Dados

Segundo dados do MAPA do ano de 2005, o Brasil tem 20 mil produtores de orgânicos, sendo que 80% são agricultores familiares. Os maiores estados em número de produtores são o Rio Grande do Sul (4,5 mil), Maranhão (2,1 mil), Santa Catarina (2 mil), e São Paulo (1 mil).

Escrito por Rodolfo Lobato da Costa
Fonte: Instituto Souza Cruz
Site: http://www.institutosouzacruz.org.br